Regime Geral da Prevenção da Corrupção – Plano de Atividades
Impacto do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção nas entidades públicas e privadas, medidas técnicas e procedimentos organizativos de Prevenção da Corrupção
Destinatários
Responsáveis de Entidades Públicas ou Privadas, Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos, Técnicos de Conformidade, Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias e Responsáveis pelo Cumprimento Normativo.
Finalidade
Objetivos
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção por parte das entidades obrigadas;
– Especificar os Procedimentos de Prevenção da Corrupção a implementar pelas entidades obrigadas;
– Conhecer as garantias de cumprimento do novo regime jurídico;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção.
Horário
O curso é ministrado presencialmente e a distância, de uma forma intensiva, durante quatro horas, entre as 09h00 e as 13h00 horas.
Datas
7 de setembro das 09:00 às 13:00
Tipo de Formação
Formação Intensiva Presencial com Transmissão Síncrona a Distância.
Local de Formação
Lisboa
Plataforma de Formação
Valor de Inscrição
Organização
Audiqcer | Conformidade Regulatória
Conteúdos Programáticos da Sessão
09.00-09.15 – Receção, Introdução e Plano;
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual;
09.15-10.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção;
Objeto do Regime de Prevenção da Corrupção;
Âmbito Objetivo e Subjetivo e Entrada em Aplicação do Regime Jurídico;
Entidades Obrigadas e Tipos de Sujeitos Jurídicos;
Deveres das Entidades Obrigadas;
10.00-10.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Prevenção da Corrupção;
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Canais de Denúncias Internas e Externas;
Responsável pelo Cumprimento Normativo;
10.45-11.00 – Intervalo para Café
11.00-11.45 – Módulo III – Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Exercício das Funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo;
11.45-12.15 – Módulo IV – Garantia de Cumprimento do Regime Jurídico;
Tipos de Contraordenações e Exemplos de Infrações;
Responsabilidade e Meios de Fiscalização;
12.15-13.00 – Módulo V – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade;
Modelos de Documentos e Procedimentos Internos sobre Prevenção da Corrupção;
Estrutura do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Modelo de Plano de Atividades de Conformidade Regulatória sobre Prevenção da Corrupção numa Entidade Obrigada.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação
– Manual do Curso em suporte digital;
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.prevencaodacorrupcao.com;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Prevenção da Corrupção;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Prevenção da Corrupção para o ano de 2023.
Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção.
