Curso Presencial

Regime Geral da Prevenção da Corrupção – Plano de Atividades

Impacto do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção nas entidades públicas e privadas, medidas técnicas e procedimentos organizativos de Prevenção da Corrupção

Inscrever

Destinatários

Responsáveis de Entidades Públicas ou Privadas, Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos, Técnicos de Conformidade, Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias e Responsáveis pelo Cumprimento Normativo.

Finalidade

Conhecer e aplicar o novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção nas entidades obrigadas à implementação de medidas técnicas ou organizativas para Prevenção da Corrupção.

Objetivos

– Enquadrar o objeto e o âmbito de aplicação do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção por parte das entidades obrigadas;
– Especificar os Procedimentos de Prevenção da Corrupção a implementar pelas entidades obrigadas;
– Conhecer as garantias de cumprimento do novo regime jurídico;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção.

Horário

O curso é ministrado presencialmente e a distância, de uma forma intensiva, durante quatro horas, entre as 09h00 e as 13h00 horas.

Datas

07/09/2023 – 09.00 – 13.00

Tipo de Formação

Formação Intensiva Presencial com Transmissão Síncrona a Distância.

Local de Formação

Lisboa

Plataforma de Formação

Transmissão síncrona da formação através de Plataforma de Formação a Distância, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.

Valor de Inscrição

450€ + IVA por participante.

Organização

Audiqcer | Conformidade Regulatória

^

Conteúdos Programáticos da Sessão

09.00-09.15 – Receção, Introdução e Plano;
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual;
09.15-10.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção;
Objeto do Regime de Prevenção da Corrupção;
Âmbito Objetivo e Subjetivo e Entrada em Aplicação do Regime Jurídico;
Entidades Obrigadas e Tipos de Sujeitos Jurídicos;
Deveres das Entidades Obrigadas;
10.00-10.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Prevenção da Corrupção;
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Canais de Denúncias Internas e Externas;
Responsável pelo Cumprimento Normativo;
10.45-11.00 – Intervalo para Café
11.00-11.45 – Módulo III – Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Exercício das Funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo;
11.45-12.15 – Módulo IV – Garantia de Cumprimento do Regime Jurídico;
Tipos de Contraordenações e Exemplos de Infrações;
Responsabilidade e Meios de Fiscalização;
12.15-13.00 – Módulo V – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade;
Modelos de Documentos e Procedimentos Internos sobre Prevenção da Corrupção;
Estrutura do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Modelo de Plano de Atividades de Conformidade Regulatória sobre Prevenção da Corrupção numa Entidade Obrigada.

^

Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

 

Documentação

– Manual do Curso em suporte digital;
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.prevencaodacorrupcao.com;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Prevenção da Corrupção;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Prevenção da Corrupção para o ano de 2023.

Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção.